A CULTURA TRANSFORMA AS PESSOAS E PRECISA CONTINUAR DESENVOLVENDO SÃO PAULO

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais é um movimento suprapartidário, multissetorial, voluntário, colaborativo, composto por 175 instituições, empresas e gestores do setor cultural distribuídos por todo território nacional; reunidos com o objetivo de fortalecer o segmento, refletir, articular e propor ações e políticas públicas, desenvolver caminhos de proteção à criação, à produção, à viabilização e à distribuição das artes e da cultura brasileira.

 

Neste momento, reafirmamos que o acesso à cultura e à fruição dos bens culturais são um direito de todo brasileiro e têm impacto direto na diminuição de um dos maiores problemas da sociedade brasileira: a desigualdade social. Investir em Cultura é também investir em segurança, uma vez que o desenvolvimento harmônico da coletividade resulta em crescimento da paz social. Da mesma forma, acreditamos que o binômio Cultura e Educação é indissociável e capaz de produzir uma transformação cidadã.  

 

A Cultura deve ser vista como uma potência transformadora da sociedade, portanto, todo e qualquer recurso destinado à Cultura precisa ser compreendido como investimento para o desenvolvimento do estado. É fato que a economia da Cultura no Brasil movimenta 165 bilhões, representando 3% do PIB e gerando mais de 3 milhões de empregos. A cada R$ 1 real investido em cultura, R$ 3 retornam para a sociedade. 

 

A Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual juntas representam apenas 0,64% dos incentivos fiscais do país. Em um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de janeiro, em 2018, sob encomenda do Ministério da Cultura, foi detectado que o setor automotivo tem incentivos 4,5 vezes maior, com expectativa de geração de empregosdiretos 5 vezes menor que o setor cultural, no ano em que foi realizado o estudo. Seguindo relatório da consultoria PricewaterhouseCoopers, se a economia criativa brasileira fosse um país, poderia ser comparada à China, em termos de crescimento: o setor expandiu 8,2% a cada ano, entre 2013 e 2017; e a estimativa para o período de 2018 a 2022 é crescer 5,2% ao ano. 

 

No cenário do país, o Estado de São Paulo ocupa lugar relevante e essencial na construção de políticas culturais amplas, inclusivas e formadoras. Nas últimas duas décadas, o estado de São Paulo criou, implantou e manteve uma política cultural de referência, constituiu um legado consistente, que inclui uma rede de museus e de bibliotecas, corpos estáveis, teatros, ações de formação sócio educacionais que permeiam todo o Estado de São Paulo, com impacto social demonstrado de forma não concentrada.

 

O conjunto das Instituições que desenvolvem essas políticas públicas são referência para Brasil, tanto na excelência do atendimento prestado à população quanto na transparência, e na qualidade de suas ações.Os contratos de gestão são de longo prazo, o que pressupõem metas e métricas claras, monitoramento continuo, controle de resultados, total transparência no uso do recurso público, e planos plurianuais. Ou seja, são Instituições com gestão profissionalizada que otimizam o uso do recurso público, agregam recursos privados, e alcançam resultados relevantes para a população.

 

O Fórum defende a preservação desse histórico de avanços e do legado constituído. Nos últimos anos, porém, o orçamento da Cultura no Estado de São Paulo tem sido reduzido progressivamente, o que pode causar impactos drásticos. Em 2010, a verba destinada à Cultura correspondia a 0,64% da arrecadação do Estado; esse patamar está em 0,35% e com ocontingenciamento de 22,95% previstos para 2019, pode representar 0,26% do volume arrecadado pelo governo do Estado, uma redução de mais de 50% para a Cultura em poucos anos. 

 

Reconhecemos a importância da decisão do governador de descontingenciar os recursos do Projeto Guri, temos crença na sensibilidade de vossa excelência para com o mundo da cultura, com a certeza entenderá que o conjunto das instituições é de igual relevância e impacto social, cultural e educacional, fazendo-se merecedor da mesma compreensão e reconhecimento por parte do Governo do Estado.

 

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