CARTA DO FÓRUM BRASILEIRO PELOS DIREITOS CULTURAIS À MINISTRA MARGARETH MENEZES
09/10/2025
São Paulo, 7 de outubro de 2025
À
Excelentíssima Senhora Margareth Menezes
Ministra de Estado da Cultura
Ministério da Cultura
Excelentíssima Ministra,
O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC) é um movimento
multissetorial, voluntário, colaborativo e suprapartidário, composto por mais de 200
instituições, empresas e gestores do setor cultural, reunidos com o objetivo de
fortalecer o segmento, refletir, articular e propor ações e políticas públicas,
desenvolver caminhos de proteção à criação, à produção, à viabilização e à
distribuição das artes e da cultura brasileira.
O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais congrega representantes
de todas as áreas de expressão – música, dança, literatura, teatro, circo,
arquitetura, design, artes visuais, audiovisual – além de museus, instituições
culturais, orquestras, bibliotecas, coletivos e produtores de grande
representatividade. Essa pluralidade nos dá a força de um coletivo capaz de
contribuir com ideias, proposições e experiências para o desenvolvimento de
políticas públicas sólidas e de longo prazo.
Desde 2022, com a retomada das políticas públicas de cultura em
nível nacional, o Brasil tem construído novos ciclos de fortalecimento institucional e
social. Esse processo renova a convicção de que a cultura é dimensão fundamental
da vida política, social, ambiental e econômica do país, e atravessa todos os
territórios, gerações e linguagens.
Com atenção e compromisso, temos acompanhado o avanço das
discussões nacionais e internacionais que dizem respeito à cultura. Os debates no
Encontro Mundial da Cultura em Barcelona (MundiaCult-Unesco), onde se
reconheceu que o Desenvolvimento Sustentável não pode prescindir da dimensão
cultural – ainda tantas vezes esquecida – mas essencial para a vida em comunidade
e para a construção de sociedades justas, solidárias e diversas. Os dados super
atuais da Unesco que deram conta de um PIB mundial da cultura de 3,39%, do
emprego mundial na ordem de os 3,5%, e da inclusão da cultura como um dos
Objetivos do desenvolvimento Sustentável (ODS) na agenda pós-2030 demonstram
que o apoio à cultura e a economia criativa é pauta estratégica nos países, em
especial no Brasil que já tem 3,5% de seu PIB vinculado à cultura, mas pode ser
muito ampliado, aproveitando a potência econômica do setor e sua capacidade de
gerar trabalho, renda, inovação e inclusão.
Estamos também profundamente atentos ao cenário sensível que a
humanidade atravessa, marcado pelo avanço de práticas de intolerância, assim
como pela crise ambiental e climática que mobiliza o planeta. Nesse contexto,
reafirmamos nosso entendimento de que a cultura é igualmente um agente
catalisador de transformações sociais, ambientais e civilizatórias, capaz de
promover valores de diversidade, convivência e sustentabilidade.
A atuação do Fórum, desde sua fundação há quase 10 anos, sempre
foi no sentido de considerar a diversidade de seus membros, realizar reflexões,
produzir conteúdo, a principalmente ser propositivo para construção de políticas e
ações mais eficientes e democráticas para toda a cadeia da cultura, procurando
otimizar a pluralidade de conhecimento e de atuação de seus integrantes para
acompanhar distinta frentes com seus mais diversos impactos. Nesse espírito,
reiteramos nossa disposição em colaborar ativamente com o Ministério da Cultura,
contribuindo com reflexões e propostas em pautas centrais para o fortalecimento do
campo cultural brasileiro, dentre as quais foram consideradas prioritárias as
seguintes demandas:
1. REFORMA TRIBUTÁRIA
Impacto da Reforma Tributária que entrará em vigor, a partir de 2026:
Como já é de amplo conhecimento a reforma que implantará o IBS (Imposto sobre
Bens e Serviços) e os CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), bem como
revogará o ICMS e o ISS, impactando diretamente os incentivos fiscais estaduais e
municipais em vigor. Os movimentos para inclusão de emendas na própria Reforma
Tributária não tiveram sucesso, e já é pacífico o entendimento de todos os
envolvidos – Receita Federal, receitas estaduais, parlamentares e tributaristas – de
que não será possível conceder incentivos fiscais à cultura apenas com normas das
esferas estaduais e municipais.
Somente considerando o ICMS há estimativa de uma perda de R$600 milhões para
o ecossistema cultural, ocasionando sobrecarga ao sistema Rouanet e prejudicando
os projetos e produtores que são abrangidos por este perfil de fomento.
Encaminhamentos: É necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que permita a concessão de incentivos fiscais à cultura nas
esferas estaduais e municipais, para que então as respectivas Câmaras aprovem
legislação específica.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da Reforma Tributária, já elaborou a
PEC, que conta com o apoio das Frentes de Secretários Estaduais e Municipais,
bem como deste Fórum, a qual precisa de apoio contundente do Ministério da
Cultura, junto ao Congresso e à Fazenda para garantia de manutenção destas
fontes de financiamento, estimada em pelo menos R$1,4 bilhões por ano.
Impacto da Reforma do Imposto sobre a Renda para tributação de pessoas
físicas que auferem altas rendas:
Pela fórmula aprovada, na prática, alguém de alta renda que receberia seus
dividendos isentos de uma empresa sua tributada a 34%, ao baixar sua alíquota
efetiva para 33%, passaria ter seus dividendos tributados em 1%. Assim, o
percentual deduzido nos incentivos fiscais federais pode acabar sendo “recomposto”
na pessoa física por meio do Imposto de Renda Mínimo.
A preocupação do Fórum reside no impacto que isso pode causar aos acionistas de
empresas tributadas pelo lucro real, pois eles também se constituem como
controladores destas empresas e ao se sentirem majorados na tributação em função
do uso da lei Rouanet podem atuar desestimulando o uso do incentivo pelas
pessoas jurídicas.
Foi apresentada proposta de emenda que anulava este impacto, contudo ela não foi
incorporada na primeira votação, tendo sido prometido pela Receita Federal ajuste
de proteção aos incentivos na regulamentação da lei.
Encaminhamentos: É necessário o acompanhamento junto à Receita Federal para
que a regulamentação, de fato, garanta a manutenção dos incentivos fiscais
federais, e é muito importante a atuação e apoio do Ministério da Cultura e do
governo como um todo para garantia em especial dos incentivos previstos na Lei
Rouanet e no Audiovisual.
1) Apoio do MINC junto à fazenda e ao parlamento.
2) Participação em Seminário Nacional de mobilização sobre o tema
PEC 421/14 estabelece 2% orçamento Federal para Cultura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/14, da
deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece percentual mínimo de
recursos públicos a serem aplicados na preservação do patrimônio cultural brasileiro
e na produção e difusão da cultura nacional. Pela proposta, caberá à União aplicar
2% do que arrecadar em impostos e á os estados e o Distrito Federal (DF) deverão
investir 1,5% da arrecadação dos impostos e das receitas oriundas do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), e os municípios, 1% dos tributos e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A proposta determina que o mínimo de recursos
a serem aplicados pelo governo federal será aumentado gradualmente durante os
três primeiros exercícios financeiros após a promulgação da emenda constitucional
resultante da PEC. No primeiro ano, seria destinado 0,5%; no segundo, 1%; e no
terceiro, 1,5%.
Pedido: apoio do MINC junto à Fazenda e ao parlamento.
2. FINANCIAMENTO À CULTURA:
PNAB
Estamos em outubro de 2025 e só foi anunciado recentemente a previsão de início
de repasses do ciclo 2. A previsão é que os repasses sejam feitos a partir de
outubro para Estados e a partir de novembro para municípios. O mais preocupante
é que “a partir de” não informar um cronograma exato, mas apenas a previsão de
início, sem um compromisso com o encerramento do processo.
A Lei 15.132/2025, de iniciativa da atual gestão, revogou a obrigatoriedade de
repasses de valor fixo de R$3 bilhões por ano, mas manteve a obrigatoriedade de
realização de repasses anuais. A Lei 15.132/2025, sem seu Art. 6o § 5º,
estabeleceu que a cada ano, a programação orçamentária será de até R$
3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), constituindo-se como diretriz o saldo
total remanescente nas contas específicas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Assim, é muito importante que haja regularidade e cronograma de desembolsos da
PNAB, de forma a gerar previsibilidade para os entes federativos, e em especial
para os produtores e fazedores de cultura poderem cobrar seus governantes
diretamente. A lei mudou, estabelecendo que novos repasses estão vinculados à
execução da rodada anterior. Mas, todo processo de execução depende da política
de estado proposta pelo MinC, e do cronograma claro.
Encaminhamentos: Entendemos que a LAB foi uma grande vitória do setor e tem o
papel tão necessário de equilibrar os recursos provenientes de outras fontes, em
especial dos incentivos fiscais, bem como tem a qualidade de permitir o acesso,
pela ponta, de todas as regiões e cidades deste país continental, permitindo o
fomento real dos fazedores de cultura. É, portanto, uma das políticas de estado
mais relevantes deste país, mas que depende muito da atuação do Ministério da
Cultura na gestão, organização e capacitação dos entes federados. Assim,
entendemos que este Ministério precisa assumir a gestão ativa e transparente desta
política, apresentando cronogramas e requisitos de forma clara e com antecedência,
e também capacitando e apoiando mais efetivamente as cidades e estados que
precisem de uma ação mais direta.
De imediato, para que não tenhamos o mesmo problema do ano passado, é
fundamental que o MinC apresente um cronograma com:
● Datas e valores dos repasses do ciclo 2 ainda em 2025;
● Prazo para aferição dos 60% dos recursos repassados em 2026;
● Prazo para apresentação do PAAR do ciclo 3;
● Datas e valores dos repasses do ciclo 3 em 2026.
Os cronogramas claros e informados e cumpridos sem adiamentos, permitirá o
controle social, e, caso não exista recurso garantido para o programa, é
fundamental que o MinC torne essa informação pública para que todo o setor
cultural se movimente no sentido da manutenção e garantia da PNAB tal qual
aprovada pelo parlamento em momento tão difícil, mas também, tão especial para
cultura.
LEI ROUANET
O mecenato da Lei Rouanet foi responsável, nas última três décadas, pela
profissionalização do segmento, pela ampliação das atividades gratuitas e de arte
educação; pela consolidação de companhias de teatro, dança e musicais; pela
perenidade de festivais de música, de cinema, de artes visuais; pela formalização e
consolidação dos produtores independentes, pela criação, manutenção e restauro
de museus e instituições de arte e cultura, e pelo pagamento de impostos e taxas;
entre outros.
Pela primeira vez, após movimentação intensa da classe cultural, o fomento
anteriormente previsto no FNC da Lei Rouanet, é uma realidade por meio da PNAB,
garantindo o balanceamento da distribuição de recursos e o acesso por artistas,
produtores e territórios não atendidos pelo mecenato, em razão da sua própria
natureza.
Este equilíbrio distributivo gerado pela nova combinação destas formas de fomento,
permite reconhecermos que o mecenato é a fonte primaz de financiamento de
produções de maior valor e escala; de instituições de maior porte, de projetos e
festivais recorrentes, e outros programas mais concentrados nas grandes capitais,
mas com grande relevância no cenário cultural. Não há dúvida que estas atividades
também precisam de apoio e financiamento, como acontece em todo o mundo. O
fomento previsto na PNAB tem a função de equilibrar regiões, áreas artísticas,
artistas e gestores.
O incentivo fiscal concedido às mais diversas áreas de produção no país não
impede nem controla as receitas provenientes do objeto incentivado, nem limita
cada despesa a ser realizada pelo gestor privado. É importante que, com a
mudança do sistema de financiamento, o mecenato receba um novo olhar de
possibilidades, e seja recolocado no seu lugar de origem: de apoio aos produtores
independentes, de fortalecimento do segmento de produções que acessam grande
público, que movimentam grande quantidade de profissionais, que pagam muitos
tributos em razão das contratações e das receitas, e que, portanto, não conseguem
gerir limites que são introduzidos ano a ano nas regulamentações.
É muito importante que os temas apontados abaixo sejam compreendidos à luz das
considerações acima e da produção cultural relevante, que precisa ser viabilizada
também nas grandes capitais. O tempo, expertise, entregas, compromisso e
currículo dos produtores independentes devem ser o fundamento para os tetos e
limites, os quais devem ser corrigidos monetariamente. As organizações da
sociedade civil têm papel relevante, mas nem tudo deveria ser terceiro setor. O
fortalecimento da área passa também pelo fortalecimento das empresas de
produção e de gestão cultural. Assim, apresentamos três eixos fundamentais para a
continuidade e otimização da Lei Rouanet:
Aumento da Renúncia: A renúncia total para uso dos incentivos da Lei Rouanet, a
cada ano, são consumidos mais rapidamente e representam sempre o risco de não
haver recursos suficientes ao final de cada exercício fiscal. A política eficiente de
regionalização com aumento da quantidade de proponentes e projetos
contemplados não tem sido acompanhada do aumento proporcional da renúncia,
que também não incorporou a correção monetária integral do período. É muito
relevante que a renúncia à cultura dê conta da consolidação das instituições e dos
produtores independentes e também da inclusão de projetos e proponentes de
várias regiões, razão pela qual o Ministério da Cultura precisa negociar a ampliação
de valores ainda para dezembro de 2025, assim como já prever aumentos para os
próximos exercícios.
Produtores independentes: Conforme apontado acima, o tempo, expertise,
entregas, compromisso e currículo dos produtores independentes devem ser o
fundamento para os tetos e limites, os quais precisam ser corrigidos
monetariamente. O fortalecimento da área, responsável por grande parte do PIB da
cultura e dos empregos no segmento, passa pelo fortalecimento das empresas de
produção e de gestão cultural. O setor do audiovisual é um exemplo de como o
apoio à produção independente traz relevante impacto para cadeia produtiva como
um todo. Assim, é muito importante que as próximas regulamentações sejam
sensíveis às demandas deste perfil de proponente e proponha formas mais
compatíveis com as características dessa produção.
Em especial, o Fórum está preocupado com a recente medida de não prorrogação
automática de projetos no período de de 36 meses, gerando grande quantidade de
projetos arquivados com a necessidade de envio dos mesmos projetos novamente,
com sobrecarga administrativa, desrespeito a economicidade, aumento
desnecessário de trabalho e impacto no planejamento dos produtores culturais.
Limite da empresa no simples nacional: O Simples Nacional é um tipo de
tributação e não um tipo de empresa. A limitação proposta, ainda que tenha sido
alterada para R$10 milhões, penaliza empresas que atuam na cultura, em razão
apenas da sua opção de tributação, e não em razão de seu tempo de atuação,
qualidade profissional e de gestão, ou ainda da experiência na administração de
vários projetos e recursos.
Vários produtores culturais são optantes do Simples Nacional e serão penalizados,
sem fundamento, uma vez que o aumento do teto para R$15 milhões representa
apenas o reajuste monetário, em atendimento ao solicitado pelos produtores
culturais (muitos optantes do Simples)
Adicionalmente, anexamos Cartas enviadas à Secretaria de Cultura e Economia
Criativa (SEFIC), as quais trazem reflexões dos integrantes do Fórum sobre o
funcionamento do mecenato:
● Em fevereiro de 2025, com os pontos da Instrução Normativa que mereciam
adequações;
● em 15 de novembro de 2024, com pesquisa de impacto das normas trazidas
pela IN11/24, feita com os integrantes do Fórum Brasileiro pelos Direitos
Culturais.
3. CULTURA E AÇÃO CLIMÁTICA
Em vários países, as políticas ambientais especificamente voltadas ao campo da
cultura, arte e patrimônio colaboram para o incentivo a programas de mitigação,
adaptação e ação climática e a criação de protocolos institucionais para que
espaços culturais, acervos, projetos e agentes culturais sejam preparados para
enfrentar os eventos extremos, desenvolvam planos de sustentabilidade e
incorporem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em sua
programação. É muito importante que o Brasil esteja conectado com esta pauta,
tanto nas políticas específicas para espaços e instituições como para ampliar a
capacidade dos gestores culturais em ação climática e sustentabilidade e em criar
uma política ambiental específica para o setor cultural.
Encaminhamentos: Não há dúvida de que a pauta atual — e dos próximos anos —
será marcada pela urgência da crise climática e pelo papel fundamental das ações
culturais nesse contexto. Com a realização da COP30 em Belém, em novembro, o
Brasil tem a oportunidade de posicionar o Ministério da Cultura como protagonista
na integração entre cultura e clima. A copresidência do Grupo de Amigos para Ação
Climática baseada na Cultura, no âmbito da Mondiacult, oferece um espaço
estratégico para estruturar políticas públicas ambientais voltadas especificamente à
cultura, arte e patrimônio.
O Fórum propõe:
● A adoção da cultura como eixo das metas dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), conforme pactuado no encontro Mondiacult da UNESCO,
realizado em Barcelona.
● A inserção da cultura na Política Nacional de Mudança do Clima, em
articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
garantindo sua presença nos principais instrumentos da política climática
nacional, como o Plano Clima 2050 e o Fundo Nacional sobre Mudança do
Clima.
● A criação, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a Defesa Civil
Nacional, de protocolos nacionais de resposta e salvaguarda do patrimônio
cultural e das comunidades culturais em situações de emergência climática.
● O desenvolvimento de planos de contingência para museus, arquivos,
bibliotecas e centros culturais diante de enchentes, incêndios e outros
desastres ambientais.
● A formação de brigadas culturais territoriais capacitadas para atuar na
proteção e recuperação de acervos e espaços culturais afetados.
● O estabelecimento de um Fundo de Emergência Cultural Climática, voltado à
recuperação rápida de acervos e estruturas culturais danificadas.
● A produção de manuais técnicos e guias comunitários sobre salvaguarda
emergencial de bens materiais e imateriais.
● A integração de saberes tradicionais e comunitários na construção desses
protocolos, reconhecendo estratégias de resiliência já praticadas em
territórios indígenas, quilombolas e periféricos.
Além disso, propõe-se a instituição de um Programa Nacional “Cultura e Clima”,
com financiamento para iniciativas culturais voltadas ao enfrentamento da crise
climática. Os editais devem contemplar:
• Narrativas e linguagens sobre emergência climática
• Artes e saberes indígenas, quilombolas e tradicionais ligados à regeneração
ambiental
• Práticas de sustentabilidade em equipamentos culturais e festivais
• Formação de agentes culturais em transição ecológica
Como inspiração, destacam-se os modelos “Creative Climate Leadership” (Europa)
e “Culture for Climate Action” (ONU).
Sugere-se ainda a inclusão da dimensão climática como eixo transversal no novo
Plano Nacional de Cultura, com orientação para que os planos estaduais e
municipais também o façam. Essa diretriz pode fomentar campanhas públicas
nacionais que mobilizem artistas, produtores culturais e comunicadores na
construção de imaginários de futuro sustentável.
Por fim, propõe-se a criação de um Fórum Permanente de Cultura e Ação Climática,
reunindo sociedade civil, artistas, gestores e cientistas, como espaço de articulação
contínua e colaborativa.
4. POLÍTICA PARA ECONOMIA CRIATIVA E INTERNACIONALIZAÇÃO DA
CULTURA
O lançamento do Programa Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo – foi um
passo importante para o reconhecimento da cultura como vetor de desenvolvimento
do país. O documento estabelece 15 diretrizes, entre as quais destacamos o
“fortalecimento e ampliação da institucionalidade da economia criativa brasileira e
da transversalidade de suas políticas públicas a políticas afins”.
A permanência de uma secretaria dedicada à dimensão econômica da cultura, após
tantos períodos de intermitência, é, em si, um avanço institucional, que deve ser
reconhecido e preservado. Contudo, é fundamental conectar o Brasil Criativo à
política industrial mais ampla do país. Não como apêndice, mas como um olhar
cuidadoso para uma das raras atividades intensivas em capital intelectual em que o
Brasil já é competitivo, hoje.
Nesse sentido, saudamos a criação de um Grupo de Trabalho para integrar o
audiovisual ao programa Nova Indústria Brasil (Missão 4). Esse é um marco
importante, mas é possível ir além. Cadeias como a da música, do design e da
literatura compartilham desafios semelhantes – digitalização, concorrência global,
remuneração de autores e uso não autorizado de obras em sistemas de IA – e se
beneficiariam de uma estratégia integrada.
Essa discussão nos leva à Diretriz 14 do Brasil Criativo, que propõe o fortalecimento
dos marcos legais e da proteção da propriedade intelectual dos criadores
brasileiros. Esse deve ser um eixo prioritário: no século XXI, reter e valorizar a
propriedade intelectual nacional é condição para que o Brasil transforme criatividade
em soberania econômica e cultural.
Ainda na perspectiva da relevância crescente dos bens e serviços culturais na
balança comercial de diversos países, enxergamos, no caso brasileiro, um imenso
potencial subutilizado, com uma vasta gama de produtos com grande apelo
comercial e com a capacidade de gerar dividendos importantes para o país,
fortalecendo, também endogenamente, novas cadeias produtivas.
Mas não apenas isso: uma estratégia de internacionalização cuidadosamente
desenhada, voltada aos mercados para além das fronteiras, possibilitaria novas
frentes do chamado soft power, ou seja, nossa capacidade de influenciar e nutrir
relações e parcerias de longo prazo, especialmente com os países do Sul Global. O
Brasil é uma fonte inesgotável de ativos culturais, consolidados ao longo de
décadas. Nossas tecnologias sociais, diversidade institucional e políticas culturais
são, em sua essência, um patrimônio imaterial que pode e deve ser compartilhado
com outros países, povos e comunidades culturais, de forma coordenada entre
governo federal, Estados e municípios, mas também com forte envolvimento da
sociedade civil, setor privado e todo o ecossistema cultural do país. Se o Brasil é
uma potência ambiental, é também, certamente, uma Potência Cultural.
Este objetivo só poderá ser atingido de forma horizontal e coordenada com outras
pastas estratégicas, como a Fazenda, Turismo, Educação, Meio Ambiente,
Relações Exteriores e Direitos Humanos, entre outros órgãos como a Secretaria
Especial de Comunicação da Presidência da República e a Casa Civil.
Sugerimos, por fim, que as diretrizes do programa sejam acompanhadas
sistematicamente, com relatórios públicos sobre seus avanços e desafios.
5. ACESSIBILIDADE E DIVERSIDADE NAS ARTES E NA CULTURA
O reconhecimento da Cultura como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável pela
UNESCO, em setembro de 2025, reforça a centralidade da diversidade e da
acessibilidade como pilares de justiça climática, inclusão social e dignidade
profissional. No Brasil, a realidade ainda revela desigualdades estruturais, com
concentração de recursos, resistências à inclusão e ausência de acessibilidades
plenas em grande parte dos espaços culturais cadastrados no Mapa da Cultura
(gov), por exemplo.
Por meio de medidas conjuntas entendemos que algumas ações são essenciais
para contribuir com a democratização das oportunidades, fortalecer o Campo de
Produção Cultural e Criativa e todas as suas ricas diversidades além de contribuir
para a formação de público nos mais de 23.822 espaços cadastrados no Mapa da
Cultura que utilizaremos como um dos referenciais teóricos nesta carta.
Em 2025 o Brasil figurou em 14º colocado – entre os 193 – no ranking de IDH da
PNUD, partindo disso, o nosso movimento acompanha os princípios atuais do MinC
em que a cultura tem o potencial de aumento da coesão social enfrentando de
forma positiva e propositiva as dificuldades na adoção de práticas inclusivas no
setor cultural e criativo.
Para atingirmos o potencial máximo do Campo da Cultura e do Campo da
Criatividade, a participação de mulheres, de pessoas negras, de pessoas indígenas,
de pessoas LGBTQIAPN+, de Pessoas com Deficiências, de Pessoas Autistas e de
comunidades periféricas se tornam fundamentais. Aliás, todos os 42 grupos de
diversidade mapeados pela participação ativa do nosso GT na 4ª Conferência
Nacional de Cultura devem ser considerados.
Fazemos assim a proposição de um PAC da Acessibilidade Cultural – construção de
um programa estruturante que prepare nossos equipamentos culturais para o tempo
do futuro, tornando-os espaços de acolhimento pleno, capazes de abraçar todas as
pessoas em sua diversidade, garantindo acesso universal às artes e à cultura;
Sabemos que o caminho é longo, mas resistiremos em prol dos diversos setores do
Campo de Produção Cultural e Criativa com ações cada vez mais plurais, diversas,
acessíveis e regenerativas.
Tema 1 – Sobre a criação de um Programa Nacional de Qualificação em Diversidade
Cultural com ênfase na ampliação de ações acessíveis, equânimes e diversas.
Pelo nosso contexto e cenário desigual atual, nosso papel se mostra em apoiar na
superação de barreiras à adoção de práticas inclusivas amparadas por leis como:
LBI nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), Lei nº
10.639/2003 (história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino
fundamental e médio de todo o país), Lei 11.645/2008 (tornar obrigatório o estudo
da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos os estabelecimentos de
ensino fundamental e médio do país) em consonância com o Art. nº 215 da
Constituição Federal, que diz “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos
direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais”.
Propomos a aproximação do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais no diálogo
com o poder público, com o movimento das Secretarias para o aumento do nível de
conhecimento, com o desenvolvimento de estudos para ampliação do potencial das
diversidades, assumindo o compromisso de fortalecer espaços culturais nas
diferentes esferas da acessibilidade – atitudinal, arquitetônica, comunicacional,
estética, instrumental e sensorial.
Nossa proposta 1 – Implementação de um Programa Nacional de Qualificação em
Diversidades e Acessibilidades no Campo de Produção Cultural e Criativa, que
considere aumento nas pontuações em editais para ações de descentralização
regional comprovadas por participação de proponentes deste Programa e por
registro no Mapa Cultural;
Tema 2 – Mais tecnologia e inovação que reduza os custos, os impactos ambientais
e as complexidades de implementação das ações de acessibilidades e diversidades
dentro da transição ecológica dos espaços culturais mapeados.
De acordo com o Mapa da Cultura, hoje temos 4.597 espaços acessíveis (19% do
total). O que demonstra um potencial de ampliação, tanto de espaços acessíveis,
quanto de agentes culturais oficiais com maior grau de preparação para lidar com os
temas relacionados com as diversidades e as acessibilidades da atualidade. A
participação, em todas as esferas de decisão, de mulheres, negros, indígenas,
LGBTQIAPN+, PCD e comunidades periféricas é essencial para democratizar
oportunidades, garantir participação popular, fortalecer abordagens regenerativas,
além de impulsionar a inovação e a criatividade.
Nossa proposta 2 – Estruturação técnica de Acessibilidade Cultural como Direito
Climático e Social em que as estruturas técnicas disponíveis pelo MinC e
equipamentos culturais e de ensino, como Museus, Universidades, Centros de
Pesquisa, Escolas Técnicas trabalhem em prol do aperfeiçoamento de tecnologias
acessíveis para e com as mais diversas comunidades, enquanto um dos pilares da
transição ecológica de baixo custo e fácil implementação.
Por fim, essas propostas integram tanto as reivindicações internas do setor quanto
os compromissos externos e amplia o protagonismo do Brasil. O GT de Acesso,
Equidade e Diversidade reafirma que só será possível garantir justiça social e
climática, inovação e sustentabilidade se a acessibilidade e a diversidade forem
tratadas como condições estruturais e mensuráveis nas políticas públicas culturais.
Contem com as contribuições do GT de Acesso, Equidade e Diversidade do FBDC.
O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais coloca-se, desde já, à disposição para
colaborar com os debates, ações e implementações que o Ministério da Cultura
venha a desenvolver a partir das reflexões acima.
Atenciosamente,
FÓRUM BRASILEIRO PELOS DIREITOS CULTURAIS
INTEGRANTES DO FÓRUM BRASILEIRO PELOS DIREITOS CULTURAIS
A Casa Museu de Artes e Artefatos Brasileiros
Abragames
Acessa Arte e Cultura
ADAAP – Associação dos Amigos Artistas da Praça
Agência de Cultura
Alfabetização Visual
Aline Garcia
Ana Maria Barcellos de Lima
Anima Lucis Produções Eireli ME
Animus Consultoria em Projetos Culturais, Esportivos e Ambientais Ltda.
APRODANÇA – Associação Profissional de Dança de SC
Arena Circus e Eventos Ltda ME
Art Unlimited SP Produções Artísticas e Culturais Ltda
Arte 3 Assessoria produção e marketing cultural ltda
Arte Brasil Projetos Socioculturais
Arte Viva Produções Artísticas Ltda.
Associação “Sociedade de Cultura Artística”
Associação Artístico-Cultural de Cabedelo
Associação Brasileira de Arte Contemporânea – ABACT
Associação Brasileira de Gestão Cultural – ABGC
Associação C de Cultura
Associação Casa Azul
Associação Cultural Candido Portinari
Associação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas
Associação Cultural Sempre Um Papo
Associação Cultural Videobrasil
Associação de Produtores Teatrais Independentes
Associação dos Amigos da Arte Popular Brasileira
Associação dos Produtores de Teatro – APTR
Associação Japan House
Associação Mantenedora do Museu das Minas e do Metal
Associação Mapinguari
Associação Nacional das Entidades Culturais Não Lucrativas – ANEC
Associação Oficina Roda Terra
Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC
Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes
Ateliê de Cultura
AV Consultoria Cultura e Arte
B Produções Artísticas Ltda
Barcelos, Bueno, Custodio Advocacia (BBC)
Base Sete Projetos Culturais Ltda.
Bendita Produções
BFV Cultura e Esporte
BG Soluções Sociais
Bienal das Amazônias
Bloom Cultural, Artes e Eventos
BN Lentini
Brasil Imagem Serviços Fotográficos Ltda.
Buenos Dias Projetos e Produções Culturais
Capture Produções Artísticas Ltda
Cardápio de Ideias Comunicação e Eventos
Casaplanta
Case Turismo e Entretenimento Ltda
Casulo Cultura Ltda
Catavento Cultural e Educacional
CCCastello Produções Artísticas Ltda
Cesnik Quintino Salinas Fittipaldi e Valério Advogados (CQS/FV)
Chiquito Agência de Cultura
Cia Melodramática Brasileira Produções Artísticas Ltda
Clássicos Editorial Ltda. (Revista e Site CONCERTO)
Claudia Nunes de Castro
Coletivo Sarabaquê de Difusão Cultural e Social
Companhia da Cultura
Companhia das Licenças Licenciamentos
Conteúdo Criativo Produções Artísticas Ltda.
Criatividade Sustentável
Cristina Becker Consultoria
Cubo Produções Artísticas Ltda
Cynthia Alario
DCovas Eventos, Marcas & Propósito
De Felippes Filmes e Produções Ltda
Dearo Marketing Social e Captação de Recursos Ltda ME
Direção Cultura Produções Ltda
Dolabella Costa e Campos Advocacia e Consultoria
Doutores da Alegria
Emerson de Oliveira
Eneida Soller (Eneida de Castro Sollero)
EPEC – Escritório de Projetos da Economia Criativa
Estúdio Madalena Produções Fotográficas
Expomus Exposições Museus Projetos Culturais Ltda
Fato Produções Artísticas Ltda
Fórum Permanente Associação Cultural
Frida Produções e Serviços Culturais e Artísticos Ltda
Fundação ArcelorMittal
Fundação ArcelorMittal Brasil
Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania
Fundação Cultural Cristo Rei
Fundação Demócrito Rocha
Fundação Itaú para a Educação e Cultura – Itaú Cultural
Fundação Memorial da América Latina
Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo
G Entretenimento & Audiovisual
Garimpo de Soluções Consultoria Empresarial Ltda.
Gengibre Criativo (Tempo Lógico Projetos em Cultura, Conhecimento e Cidadania)
Gera Acesso e Diálogo Ltda ME
Gerdau
Girassol Incentiva
Guaimbé Bureau de Cultura
Habitus Cultura, Esporte & Cidadania
Holy Cow Criações
IDBrasil, Cultura, Educação e Esporte
Incentiv – Impacto Social & Incentivos Fiscais Ltda
INFINITO CULTURAL – EIRELI
Inspirações Limitadas
Instituto Alfa de Cultura
Instituto Arte na Escola
Instituto ArteCidadania
Instituto CCR/Motiva
Instituto Cultural Filarmônica
Casa do Povo
Instituto Cultural Santa Rita
Instituto Cultural Vale
Instituto Curitiba de Arte e Cultura – ICAC
Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto – IA
Instituto de Cinema
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – Recife
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – Rio de Janeiro
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – São Paulo
Instituto de Desenvolvimento Social Pela Música – IDSM
Instituto de Desenvolvimento Social Pela Música – IDSM
Instituto do Teatro Brasileiro – ITB
Instituto Dragão do Mar
Instituto Inhotim
Instituto Lumiarte
Instituto Maratona Cultural
Instituto Museu da Pessoa.Net
Instituto Nanquin
Instituto Odeon
Instituto Oficina Cerâmica Francisco Brennand
Instituto Ouro Preto
Instituto Pedra
Instituto Plataforma Brasil – IPB
Instituto Tatajuba
Instituto Tomie Ohtake
Instituto Toré
Instituto Usicultura (Nome fantasia: Instituto Usiminas)
Interarte Produções Artísticas
ITAPORA Comunicação
JA.CA – Centro de Arte e Tecnologia
Joanna Savaglia ME
João Castanho Neto
José Mauro Gnaspini
Kavantan e Associados Projetos e Eventos Culturais
Leandro Valiati
Leonardo Rea Lé
Lins de Vasconcelos Sociedade de Advogados
Loma Filmes Ltda
Luli Hunt
Lumix Produções Artísticas Ltda
M C G Editoração e Produções Ltda
Maciel, Fernandes e Basso Advogados
Magnetoscópio Produções Ltda
Marcenaria de Cultura Produções Artísticas Ltda – ME
Marcos Souza
Marolo Produções Culturais e Artísticas Ltda
Mina Cultural Produções Eireli
Muda Cultural
Museu A CASA do Objeto Brasileiro
Museu de Arte Moderna de São Paulo
Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro
Música Brasilis
Nanquin Cultura e Arte
Náutico Produções Culturais
Nós, Arte e Cultura
NTZ Comunicação e Marketing Ltda
Núcleo de Serviços PPG Ltda – ME
Núcleos Criativos Audiovisuais Eireli
Oak Educação e Cultura
Olivieri Sociedade de Advogados
P Produções Culturais
PA Gestão e Projetos Culturais Ltda ME
Palavra Cantada Produções Musicais
Pangea Cultura e Gestão
Paulo Bernardo Benevides Costa
Pivô Arte e Pesquisa
Plano B
POIESIS – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura
Preto e Branco Projetos Audiovisuais Ltda
PROSAS Tecnologia Social Ltda
Qult Tecnologias Culturais
Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil – RPCFB
Rede Igapó
Redondo Consultoria
RegeneraMuseu
Relacionarte Marketing e Produções Culturais EIRELI
Revelar Brasil
Ribalta Produções Culturais
Rinoceronte Entretenimento e Produção Ltda
RITUAL Cultura e Entretenimento
Rizoma Consultoria e Gestão Cultural
RN Produções Artísticas e Captação de Recursos
Rosários Produções Artísticas
Rubim Produções Culturais e Eventos Eireli
Sala Cecília Meireles
Santa Marcelina Cultura
Sergio Ricardo Cerrada
Serviço Social da Indústria – SESI-SP
SESI Lab
Shéfa Produções Artísticas e Eventos Ltda
Sociedade Amigos da Cinemateca
SOLUÇÃO CULTURA
Sorella Produções Artísticas Ltda
SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura
Steffen Dauelsberg
Tatu Cult
Terra Preta Ideias e Conteúdos
TIARAJÚ Produções Artísticas e Culturais Ltda
Verbo Produções
Versa Serviços Artísticos e Culturais Eireli
Via de Comunicação Eireli EPP
Vitral Consultoria e Projetos Culturais Ltda
Vlaaderen Produções Culturais
Yael Steiner Cine e Cultura