Década de 1960 – 1970
O governo militar cria a Embrafilme e a Funarte como políticas de apoio aos produtores e artistas que, pela natureza de sua produção (vanguarda, experimentalista, erudita), não encontram lugar no mercado – que não era, de modo algum, o caso dos artistas apoiados pelo governo Médici, por exemplo.
Década de 1980
Em 1986 é criada a Lei Sarney, pioneira no Brasil na aplicação de recursos, por renúncia fiscal, nas diversas áreas de atividades cultural e artística
Década de 1990
Em 1991 é criada a Lei Rouanet, em revisão e ampliação a Lei Sarney,e em 1993 é promulgada a Lei do Audiovisual
Legislação – o que dizem as leis Brasileiras
Lei 7.505 (Lei Sarney – 1986)
dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.
Lei 8.313 (Lei Rouanet – 1991)
restabelece princípios da Lei n. 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências
Lei 8.685 (Lei do Audiovisual -1993)
O que diz: cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providencias.
Lei Rouanet – Lei 8.313
Instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com o objetivo de:
- estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais;
- proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico;
- estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras.
Implementado por meio dos seguintes mecanismos:
- Fundo Nacional de Cultura;
- Fundos de Investimento Cultural e Artístico;
- Incentivo a projetos culturais