FBDC entrega propostas ao ministro da Cultura

Dois documentos propositivos foram entregues ao ministro da Cultura, Roberto Freire, nesta quarta-feira (8), pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC).

Uma das contribuições é o “Pacto pela ética, pela transparência e pela boa governança na gestão de patrocínios e doações culturais”, e a outra, um manifesto em defesa do fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura (FNC). A reunião, em Brasília, fez parte do VI Encontro do Fórum.

Freire reafirmou a entidade como parceira e mostrou entendimento consonante em questões prioritárias para o Fórum, a exemplo da urgência em publicar a nova instrução normativa (IN) da Lei Rouanet como forma de enfrentar o que foi chamado de “demonização” dessa peça legal. Também defendeu a garantia da destinação de 3% da receita bruta das loterias ao Fundo Nacional da Cultura, conforme previsto na legislação. “Isso não é imposto, não poderia ser tratado como problema de arrecadação do governo”, enfatizou. “É para transferência direta.”

O Fórum está em contato com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para que seja impetrada uma ação contra a União visando assegurar, em definitivo, o não contingenciamento (e o repasse) desses valores.

Ao comentar o problema, o ministro observou a dificuldade de reconhecimento da área como geradora de emprego e renda: “Ainda não conseguimos firmar no pensamento econômico do país que a cultura é uma economia. É vista como algo apartado, enquanto presenciamos seu crescimento no mundo”.

O titular do MinC se comprometeu a analisar os pontos reiterados pelo Fórum para a finalização da IN e lançou um desafio à entidade: abraçar o debate sobre direitos autorais, tema, segundo contabilizou, de mais de 60 projetos de lei no Congresso Nacional.

Democratização

A necessidade de reequilibrar e democratizar o fomento à cultura foi a tônica da fala do diretor de Políticas Urbanas do Observatório de Favelas, Jailson de Souza e Silva, que entregou o manifesto ao representante do governo federal.

“A Lei Rouanet tinha uma perspectiva de trabalhar de forma integrada o mecenato e o Fundo Nacional de Cultura. No processo histórico houve um desequilíbrio, em que o mecenato passou a ter muito mais força, enquanto o Fundo teve decadência, especialmente de 2011 para cá”, contextualizou.

Silva afirmou que a discussão em torno desses mecanismos tem sido um ponto de disputa e não de unidade. “É uma polarização que não interessa em nada aos nossos diferentes tipos de manifestação”, criticou. Ele frisou que não basta refortalecer o FNC – é preciso garantir uma distribuição “equitativa, republicana e democrática”.

Atuando como mestre de cerimônias do encontro, o vice-presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI), Odilon Wagner, destacou o quesito “custo/benefício”, que leva em conta a quantidade de pessoas alcançadas por uma ação financiada, como o principal ponto que o Fórum gostaria que fosse revisto na normatização que orienta a aplicação da lei. “Essa métrica, por mais justa que consideremos, nunca se aplicará de uma maneira adequada à cultura, porque cultura não se mede em números”, argumentou.

Radar

A diretora-presidente da Expomus, Maria Ignez Mantovani, propôs um pacto de continuidade para o trabalho conjunto. Ela colocou a empresa de assessoria museológica à disposição para atuar como um radar “para captar junto à sociedade, aos produtores, às instituições as ressonâncias dessa IN e trazer ao ministério questões que possam representar melhorias”.

Para o secretário-geral da Associação Nacional de Entidades Culturais Não Lucrativas (Anec), Eduardo Saron, a nova instrução normativa dá uma resposta contundente à sociedade quanto à importância da Lei Rouanet. “É um marco histórico como o senhor se abriu ao Fórum”, disse em agradecimento ao ministro Freire.

Na abertura do VI Encontro, o também diretor-superintendente do Instituto Itaú Cultural apresentou uma avaliação da atuação do FBDC durante o ano passado. Ele sublinhou o caráter coletivo, voluntário e colaborativo da entidade.

Saron elogiou a dedicação das pessoas que integram o movimento e a decisão de não constituir pessoa jurídica, ao menos no futuro próximo. “Constituímos o Fórum a partir de linhas programáticas, com vista a uma agenda comum para a Cultura. Não nos embrenhamos em questões político-partidárias, senão não teríamos saído do lugar”, acrescentou.