Manifesto em defesa da liberdade de expressão
“Em repúdio aos recentes acontecimentos, que têm questionado o direito da livre manifestação artística e intelectual, e que propõem utilizar a violência, bem como a tutela judicial e legislativa para validar o exercício da censura, o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, considerando os princípios de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, acredita e defende:
• O respeito ao estabelecido em nossa Constituição em seu Artigo 5º, inciso IX: … é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• Que todos os cidadãos tenham direito a diversidade, a liberdade de expressão, a prática republicana da cidadania, e a produção e fruição da cultura, mesmo quando suscite inquietação ou divergências;
• Que o debate seja plural e que permita que as diversas vozes se façam ouvidas, em clima de troca, tolerância e sem qualquer ato de violência;
• Que definir o que deve ou não ser produzido, ou o que deve ou não ser veiculado deve estar acima de questões e opiniões individuais, e, para tanto, temos o ordenamento jurídico, e neste caso, a própria Constituição Federal;
• Que as instituições culturais devem exercer seu papel e sua missão de garantir que seus espaços, acervos e manifestações artísticas sejam a expressão da diversidade, da reflexão, da tolerância e do desenvolvimento de novos pensamentos e alianças.
São, portanto, mediadoras entre partes dissonantes, depositárias da pluralidade dos pontos de vista e gestoras de pactos de compreensão e respeito entre cidadãos.
Em sendo a Constituição Federal a instância máxima da Nação, deve ser respeitada, protegida e seguida por todos os cidadãos indistintamente.
Os debates e reflexões devem ser norteados por um ideal republicano, assegurando e evitando que a norma maior, que é a nossa Constituição, seja violada. E nossa Constituição ratifica a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que garante expressamente a liberdade de cada cidadão ter pensamento, opinião e fala livres de qualquer censura ou opressão.”
