NOTA EM APOIO AO MINISTRO SÉRGIO SÁ LEITÃO
O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais vem a público declarar amplo apoio à nota emitida pelo Exmo. Ministro da Cultura, Sr. Sérgio Sá Leitão criticando os efeitos da Medida Provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, e reduz de 3% para 0,5% os recursos provenientes das loterias federais que seriam destinados ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). O Fórum Brasileiro é um movimento colaborativo criado há dois anos, que reúne 165 organizações do mundo da cultura.
Historicamente, o FBDC luta pela necessidade do cumprimento da chamado “Lei das Loterias”, onde a Caixa Econômica Federal deve repassar 3% recursos arrecadados para o Fundo Nacional de Cultura. Nos últimos 6 anos o governo deixou de repassar ao FNC cerca de 1,8 bilhões de reais, atuando na forma de contingenciamento. O uso abusivo desta manobra orçamentária fez com que este Fórum tomasse a iniciativa de se opor ao contingenciamento, ganhando o apoio do Conselho Federal da OAB que ajuizou medida judicial em face da União em agosto de 2017. Seguimos aguardando manifestação do Poder Judiciário sobre a questão.
É fundamental lembrar que a missão do FNC é apoiar a produção independente, as iniciativas culturais de caráter perene e os fundos municipais e estaduais de cultura. Neste sentido, é justo exigir que o Governo modifique a MP, que reduz de 3% para 0,5% os recursos repassados e promova a restituição dos valores ao Fundo Nacional de Cultura.
