Decreto torna claras as regras aeroportuárias para exposições de arte internacionais – uma vitória do FBDC

Mais uma vitória na agenda do Fórum Brasileiro Pelos Direitos Culturais (FBDC). Depois de denunciar as novas tarifas aeroportuárias, com artigo de Afonso Borges em O Globo, diversas ações e encaminhamentos dos integrantes ao Ministério da Cultura, foi declarado ontem pelo Ministro Valter Casimiro Silveira, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que deve ser mantida a cobrança anterior para “obras de arte, instrumentos musicais e outras cargas que entram no Brasil sob regime de admissão temporária destinadas a eventos de caráter cívico e cultural”. O cálculo deve ser feito com base no peso das cargas, não no seu suposto valor de mercado, como acontece nos demais países e acontecia no Brasil até o início de 2018.

Em julho deste ano, integrantes do FBDC foram à Brasília para reunir-se com o Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão para uma conversa sobre a alteração nesta cobrança. Ana Helena Curti (Arte 3) (foto), Eduardo Saron (Itaú Cultural), Fernanda Feitosa (SP-Arte), Roberto De Souza Leão e Vitoria Arruda (Instituto Tomie Ohtake) alertaram para o risco de cancelamento de grandes eventos no país. O MASP – Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand chegou a receber cobrança de R$ 4,5 milhões para armazenar 132 obras —na Justiça, baixou o valor para R$3 mil, baseado no peso delas e não em seu valor.

Agora a definição está consagrada em decisão do Conselho de Aviação da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil que cita o Aviso enviado pelo Ministério da Cultura em 21/5 e o GT criado em 9/8 pelo Ministério dos Transportes. “A resolução reafirma o princípio das políticas públicas para o setor ao dar condições para o diálogo da procuração cultural internacional com o Brasil, além de devolver segurança jurídica para os gestores culturais”, diz Eduardo Saron, direto do Itaú Cultural e um dos fundadores do #FBDC.

“Trata-se de uma vitória da cultura e das instituições culturais brasileiras. A cobrança pelo suposto valor de mercado inviabilizaria a realização no Brasil de exposições com obras de coleções localizadas no exterior, por exemplo”, escreve o Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão.

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